# Registro público: TJCE — 02001348120228060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3973bed42c87c55e4cf7273868b981617d42698fa8fc752ca3794fc70ea9d46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-16** — Petição (TPU 85) > **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-05** — Documento (TPU 581) > **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-03T12:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-17T12:32:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-27T15:08:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-17T12:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-05T10:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-16T11:36:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-28T16:13:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-16T09:14:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-01T08:51:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-05T10:14:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-05T03:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-18T12:43:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-07T04:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-01T20:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-30T11:59:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-31T09:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-25T10:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-06T11:42:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-07T14:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-01T14:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-05-03T02:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-28T11:34:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-24T11:36:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-09T15:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-14T09:48:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-23T13:31:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-19T15:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-16T02:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-19T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-01T14:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-04T23:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-28T11:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-24T11:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-21T17:05:19.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2025-01-17T12:31:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-05-02T20:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-04-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-04-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-17 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:56\.258923523Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3973bed42c87c55e4cf7273868b981617d42698fa8fc752ca3794fc70ea9d46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00035086120008060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00001345620088060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347865/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJCE — 00029023320008060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337241/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f3973bed42c87c55e4cf7273868b981617d42698fa8fc752ca3794fc70ea9d46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** f3973bed42c87c55e4cf7273868b981617d42698fa8fc752ca3794fc70ea9d46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)