# Registro público: TJGO — 00167082919878090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4f400e621d6f6de22e9e392f29efe829dc96101dc1f8ac61a1bb2e1a24c5552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-25** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-17** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-09-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-03-22T13:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-03-22T13:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-03-22T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2020-05-03T17:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2021-08-03T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2023-08-28T17:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2023-10-17T14:27:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2024-02-22T15:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2024-03-25T17:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2024-03-26T18:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2024-06-03T15:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 1999-05-24T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-03-22T13:09:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-03-25T09:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2024-03-25T15:25:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2024-03-25T15:25:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2024-03-26T18:59:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2024-06-03T15:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4f400e621d6f6de22e9e392f29efe829dc96101dc1f8ac61a1bb2e1a24c5552.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1987-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-25 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T09:39:02\.179000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870924000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4f400e621d6f6de22e9e392f29efe829dc96101dc1f8ac61a1bb2e1a24c5552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00120904020168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJRO — 70704620220228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056064/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJPE — 00000335620178172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10737
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJGO — 00042249320158090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 1ª Vara Cível
- [TJPI — 00001966020098180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10737
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJMSP — 08001089320169260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10737
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRO — 70392775320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574468/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [STJ — 00004475020144058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234636/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00167082919878090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4f400e621d6f6de22e9e392f29efe829dc96101dc1f8ac61a1bb2e1a24c5552.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4f400e621d6f6de22e9e392f29efe829dc96101dc1f8ac61a1bb2e1a24c5552
- **SHA-256 do comentário:** 76d160b8561e2cc1ae5fda824420610c599dee006b0528866a43a714db453f76