# Registro público: TJES — 00001276320208080025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ITAGUACU - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356647/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356647.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb421ae51ae586c8ec66479c865ec9cb788dd259afedfab917e1bd17ea92af8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21 - **Último ato com data válida:** 2020-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-06-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-27** — Petição (TPU 85) > **2020-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-02-21** — Remessa (TPU 982) > **2020-02-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-02T15:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-02-27T15:17:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-02-21T15:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-06-24T08:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-02-21T15:10:34.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-02-27T15:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-02-27T12:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-09-23T16:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-02-21T15:11:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-06-04T11:22:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-07-24T14:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2020-02-27T12:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bb421ae51ae586c8ec66479c865ec9cb788dd259afedfab917e1bd17ea92af8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:02\.214000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200221151011 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bb421ae51ae586c8ec66479c865ec9cb788dd259afedfab917e1bd17ea92af8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00002050220228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297364/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJES — 00001347720238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJPB — 00009142920158150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJES — 00001288620218080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJPE — 00000383720138171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJGO — 00253499120208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJMA — 00002918220088100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJAM — 00000374520198043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** ea2531dd9f780210c733cf2f42380ced4b7b29bcdecd8aa38ac079a496a675c6 - **SHA-256 do registro documental:** 2bb421ae51ae586c8ec66479c865ec9cb788dd259afedfab917e1bd17ea92af8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001276320208080025 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ITAGUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2bb421ae51ae586c8ec66479c865ec9cb788dd259afedfab917e1bd17ea92af8 - **SHA-256 do comentário:** 974b7d9cf1aa0c72d9a8ecf46005fdf329953570f62d887c04352d19be6e254f