# Registro público: TRF5 — 00000059720254059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40c7f4136bcd87fe1e76d0488f717699d14cbf76f7664b4d4698ee99961480b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T15:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-22T12:15:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-01-22T12:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-24T09:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T11:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-04T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-11T15:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-11T15:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-15T10:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-02-18T10:27:13.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-04-11T15:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-15 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-11 no assunto oficial «Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000098320214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386145/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000140320244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884451/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Conflito de competência cível
- [TRF2 — 50984635320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341363/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 00001547220214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361458/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPE — 00000307420238172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118510/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPE — 00000307120198173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPB — 00006577920088151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088746/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJAM — 06213431220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047841/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL