# Registro público: TJRS — 00143112620038210100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Giruá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6422a2ec758d67e3ef8361f4edaa591df6576568720e3c60fc5146cd9c1b0a7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-13 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2011-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2009-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2009-11-18** — Apensamento (TPU 135) > **2009-10-14** — Remessa (TPU 123) > **2009-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2008-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2008-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2007-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2007-09-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-06-13T19:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-08-26T10:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-06-30T15:30:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-07-26T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-08-31T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-11-21T15:58:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-10-30T16:54:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-01-17T15:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-10-14T15:50:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-11-18T14:15:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]} - 2003-06-16T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-13T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-05-26T14:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-03T13:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-08T17:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-08-23T17:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-17T10:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-19T14:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-05T09:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-13T14:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-22T15:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-08T16:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-18T15:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-12T14:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-05T15:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-29T15:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-07T10:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-02T13:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-18T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-22T14:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-21T15:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-12T18:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-24T01:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6422a2ec758d67e3ef8361f4edaa591df6576568720e3c60fc5146cd9c1b0a7d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-06-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2005-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-10-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2008-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2009-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2009-10-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-11-18 — Apensamento; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:49\.146625806Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-12\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6422a2ec758d67e3ef8361f4edaa591df6576568720e3c60fc5146cd9c1b0a7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00212212520108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [STJ — 00005167620144058205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857662/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJDFT — 00388841920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00041252620128210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJRS — 00221912520108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJRJ — 00068702120038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00004807419998190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00005271420008190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6422a2ec758d67e3ef8361f4edaa591df6576568720e3c60fc5146cd9c1b0a7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00143112620038210100 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara - Giruá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6422a2ec758d67e3ef8361f4edaa591df6576568720e3c60fc5146cd9c1b0a7d - **SHA-256 do comentário:** 286c90f383eab3d802e7368ba95d1e3b5cb68bf5d8d0ba977d08d688f177dd6a