# Registro público: TRE-MG — 06000070420226130259

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a14da85236600ab163946ce08835193c218afefed017d84a1ed38351852cf14f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T18:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-02-23T14:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-02-24T15:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-21T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-02-23T12:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-19T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-19T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-19T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-19T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-19T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-19T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-02-21T18:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-02-24T15:55:26.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-02-24T15:56:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-19T16:56:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-24T15:09:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-24T15:10:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-24T15:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-24T15:10:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-24T15:10:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-24T15:11:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2022-10-24T15:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:14:45\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220221181323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a14da85236600ab163946ce08835193c218afefed017d84a1ed38351852cf14f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000162420256130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799046/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000069820246130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358933/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TSE — 06009348920246240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797258/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000167520256130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795740/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 06000104220256140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796436/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-TO — 06016041920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794972/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06008462720246130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791992/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / GABINETE CGE
- [TSE — 06004164020246160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972151/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / GABINETE CGE