# Registro público: TRF4 — 50394584420114047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb369f558474cc05f471ace0f2c05332f3c9ab4044ca30730737f55c60c29966

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2016-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T16:23:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-10T14:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-01T00:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-04T14:12:56.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-02-26T12:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-20T16:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-18T17:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-03T18:53:07.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-02-03T18:00:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-01-19T18:07:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-16T10:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-03-10T16:25:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-12T10:47:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-12T10:47:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-12T10:46:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-12T10:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-12T10:43:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-05T17:08:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-05T17:08:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-05T17:08:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-05T17:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-05T17:08:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-05T17:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-04T12:12:13.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2015-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-12T08:39:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-12T08:39:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-12T08:38:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-12T08:36:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-12T08:34:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-04T18:44:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-04T18:44:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-04T18:44:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-04T18:44:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-04T18:44:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-04T18:44:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-01-20T17:14:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-01-20T17:11:03.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-20 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T19:36:58\.922516219Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116104007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb369f558474cc05f471ace0f2c05332f3c9ab4044ca30730737f55c60c29966

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50403530520114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431114/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
- [TST — 00020078520135150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366607/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000682620205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRF4 — 09145692919874047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436497/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 2ª Turma
- [TRT2 — 00005597820145020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT3 — 00001751620105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00005527820155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005565320105020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 1ª Vara do Trabalho de Barueri