# Registro público: STJ — 00003540520128210047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356791/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356791.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b04f3c4760bdf290b91bc544e00ee4c28db20e4831143ccc4ace56ddca44ae9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-18 - **Último ato com data válida:** 2020-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-09** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-07** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-24** — Distribuição (TPU 12474) > **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-21T16:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-06-21T17:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-28T16:50:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-08-08T18:21:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-08T18:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-14T17:36:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-09-17T13:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-09-30T16:02:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-01T11:04:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-01T13:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-30T09:02:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-10-30T09:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-09T11:45:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-06-18T14:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-25T14:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-26T05:23:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-29T06:28:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-14T10:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-14T17:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-07T19:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-11T05:13:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-14T12:48:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-30T15:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-30T16:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-01T11:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-25T12:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-07T20:17:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2019-11-11T05:01:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-09T16:27:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-09T11:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-25T16:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-25T19:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-28T14:49:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-28T16:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-28T16:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-28T19:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-14T17:12:16.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269) - 2018-12-10T09:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-10T19:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-24T19:50:01.000Z — Distribuição (TPU 12474) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356791.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:30\.265026078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b04f3c4760bdf290b91bc544e00ee4c28db20e4831143ccc4ace56ddca44ae9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004405320158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [STJ — 00000371920218272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755716/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TRF5 — 05010271620114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00004389020074036004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191868/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TRF5 — 05009873420114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205452/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMG — 00271006320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência - [TRF5 — 05011787920114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001314520084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 3b04f3c4760bdf290b91bc544e00ee4c28db20e4831143ccc4ace56ddca44ae9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)