# Registro público: TSE — 06002506820256120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25567f368e0cb9ca23c0626fdb9c2f5bf0b60ed2095415af94bda0864276a02a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-12
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 12270)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-12T18:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2025-11-18T16:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-01-21T15:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-01-23T13:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-01-30T19:05:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-01-21T15:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-01-23T13:45:20.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-01-23T13:45:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-30 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-18T17:46:02\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251112185951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25567f368e0cb9ca23c0626fdb9c2f5bf0b60ed2095415af94bda0864276a02a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000189520176140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356996/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003319220166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000561020176140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356576/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00135278620106240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952218/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00161728420106240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952207/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00154808320106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952137/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001656820156120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178411/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-RS — 00000264020176210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476074/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL