# Registro público: TRF2 — 50310502320194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e146e6d67cd16b59d78cffde17428f12a712cfe43c3c7e174bd7120ea12a4ea6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13 - **Último ato com data válida:** 2020-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-05-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-09-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações da Lei 8.112/1990 ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-13T13:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-15T12:24:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-19T12:29:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:07:40\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190913134701 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e146e6d67cd16b59d78cffde17428f12a712cfe43c3c7e174bd7120ea12a4ea6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50055365120184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363764/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50736618320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347033/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05020505020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50401908120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356925/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00013737720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321794/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00490601620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378633/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002566520114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10289 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 04ª - Goiânia - [STJ — 00004568420064013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10289 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN