# Registro público: TJCE — 00052371320178060087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5e07b9cdaba40880e958bbad0b8463ff5a8938ca6b121bc9ffa21d75a3a6600 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-20** — Documento (TPU 581) > **2025-02-20** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-01-07** — Petição (TPU 85) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-13** — Petição (TPU 85) > **2024-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-05-15** — Petição (TPU 85) > **2024-04-10** — Petição (TPU 85) > **2023-08-01** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-20T11:36:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-08-04T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-05T08:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-20T11:21:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-07T13:35:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-02T23:33:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T23:33:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T23:33:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-16T09:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-02T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-03T11:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-18T09:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-20T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-11T14:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-13T12:32:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-03-13T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-04T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-23T12:10:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-11T02:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-08T09:16:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T23:33:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T23:33:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-13T13:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-05-23T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-23T12:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-11T11:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-02T23:33:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T23:33:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T23:33:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-11T15:49:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-31T00:12:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-05-02T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-16T12:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-24T09:26:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-27T15:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-02T23:33:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T23:33:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T23:33:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-27T08:40:43.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2017-03-13T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356897.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-02-27 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-08-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-08-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:26:32\.116279488Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5e07b9cdaba40880e958bbad0b8463ff5a8938ca6b121bc9ffa21d75a3a6600 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / Goiânia - 11a Vara - [TJAP — 00020915120138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00967790220158060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358128/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 3ª Vara Cível - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f5e07b9cdaba40880e958bbad0b8463ff5a8938ca6b121bc9ffa21d75a3a6600 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)