# Registro público: TRT3 — 00001361920125030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d69fc7e9c506cd8a941267a3b00f0fa8f46f85eb63b78d38e0a6f879815f5dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2021-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-25** — Petição (TPU 85) > **2013-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-17** — Petição (TPU 85) > **2013-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Família | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356944.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-09-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:11\.556856930Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3d69fc7e9c506cd8a941267a3b00f0fa8f46f85eb63b78d38e0a6f879815f5dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001370620115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13769, 13796, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00001657620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13769, 13796, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00001635220235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13934, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00000350820145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13769, 13796, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Januária - [TRT13 — 00000715220215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13934, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13934, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00010207720115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13934, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT13 — 00002799520205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13934, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande