# Registro público: TSE — 06002595820246170054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4e7e59c2183901b80e90b6d0637e925702f658bca27fefa946e25ad1356cef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-31
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-19** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2025-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-31T13:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-07T17:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-07T22:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-26T19:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-26T23:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-26T23:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-19T15:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-19T15:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-19T15:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-19T17:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-30T20:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-09-20T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-22T00:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-25T10:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-26T02:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-26T09:40:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-26T23:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-19T14:59:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-09-19T14:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-30T20:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-19 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-26 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:24:08\.062664090Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250731134909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4e7e59c2183901b80e90b6d0637e925702f658bca27fefa946e25ad1356cef5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005602620246100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278902/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06003054220246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535864/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06006569720206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532438/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002990420246130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534463/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06003178920206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003168620206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06003553720206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720805/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-AP — 06002408920246030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677667/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1