# Registro público: TJCE — 02046079520248060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca83cc347d9b6122ed978b020f7b42f6fc773f995d60430c0452eebdeb6e4fe1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-31 - **Último ato com data válida:** 2025-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-18** — Documento (TPU 581) > **2025-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-18** — Documento (TPU 581) > **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-26** — Documento (TPU 581) > **2025-02-26** — Documento (TPU 581) > **2025-02-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-29T02:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-26T14:44:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-26T14:42:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-18T18:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-18T12:39:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-18T18:31:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-18T12:39:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-18T12:40:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-14T00:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-29T02:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-11T15:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-09T11:26:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-07-31T15:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-08-01T16:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-26T14:43:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-05-18T12:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-31T15:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-02-25T19:42:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2024-10-11T15:09:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-18 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:59\.045706047Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca83cc347d9b6122ed978b020f7b42f6fc773f995d60430c0452eebdeb6e4fe1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30010869320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 30010911820178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157224/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00465914420158060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155537/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001276820218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJDFT — 00134533420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00035534020118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 22ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ca83cc347d9b6122ed978b020f7b42f6fc773f995d60430c0452eebdeb6e4fe1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** ca83cc347d9b6122ed978b020f7b42f6fc773f995d60430c0452eebdeb6e4fe1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)