# Registro público: TRF5 — 05000187520204059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** facc35d43d2beb34385d6937aba0f3b043e807ed177da74a97c1055826c234b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Segurança (TPU 446)
> **2020-05-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-03-09** — Liminar (TPU 792)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-20T22:39:33.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2020-03-09T17:40:42.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-05-13T14:32:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-24T21:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-24T21:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00207278320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF6 — 00000880620064013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJMG — 00045544020128130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00067526020168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004058320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900998/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJDFT — 00207055920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003179420108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPR — 00000144120158160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL