# Registro público: TRF4 — 50241900820154047100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9432095bba5c3867348ba38e5d769eec17084b5c06b8634681448628f7bb722a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-20 - **Último ato com data válida:** 2015-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2015-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-06** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) > **2015-05-06** — Documento (TPU 581) > **2015-04-20** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-06T00:01:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-17T17:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2015-09-17T17:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2015-09-17T17:14:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2015-05-06T10:55:08.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2015-04-20T15:19:10.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-06 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T19:43:12\.884000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060313000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9432095bba5c3867348ba38e5d769eec17084b5c06b8634681448628f7bb722a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50110134020164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362860/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF1 — 00002458520014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161554/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 03ª - Goiânia - [TRF3 — 00447077219974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242898/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 50104055220104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362358/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50161394720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362193/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF3 — 00078895819964036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236787/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF3 — 00264621319974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210933/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF1 — 00002455120034014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 02ª - Boa Vista