# Registro público: TJPE — 00000255520208170780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d72ff24ece274b31da1106cfcd249a7c6d8e1eaee879d6952b9e12b487edc278

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-07** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T11:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-22T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-02T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-22T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T11:06:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-03-03T08:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-04T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-02T17:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-07T14:19:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2022-01-27T11:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-31T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-03T11:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T07:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-21T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T12:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-02 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-07 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000258420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000304120158170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPI — 00001535620198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367952/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000255020178170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362004/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPI — 00001516820208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347536/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001519620198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347155/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR