# Registro público: TJSP — 00115106520118260344 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffbb1759da6b1cb1d38b8d32dc8139a6cd18e1925ec8c5f3a95354f9451a5843 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13 - **Último ato com data válida:** 2020-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2011-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2011-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-05-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-13T07:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-09-30T17:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-01T22:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-29T18:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffbb1759da6b1cb1d38b8d32dc8139a6cd18e1925ec8c5f3a95354f9451a5843.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-07-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:18:24\.912591862Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110513073102 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffbb1759da6b1cb1d38b8d32dc8139a6cd18e1925ec8c5f3a95354f9451a5843 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00102309320108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJSP — 00256458320178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJMS — 00002844920158120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª Vara - [TJSP — 00078919820098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJES — 00001995920218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJGO — 00241183620188090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Judicial - [TJMS — 00001880320218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara - [TJPE — 00000255720188171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00115106520118260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ffbb1759da6b1cb1d38b8d32dc8139a6cd18e1925ec8c5f3a95354f9451a5843 - **SHA-256 do comentário:** e96dcf98bf399ce8e2c513259198fa4e11aeec99451dc1e3290690fe3ff2f18a