# Registro público: TJSE — 00004829820128250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d10bafdb24d1db617190d806eb54745b481d8fdc22ebb13fd3dabb225eb2612c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-24
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-17** —  (TPU )
> **2015-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-19** —  (TPU )
> **2015-05-19** —  (TPU )
> **2015-05-14** —  (TPU )
> **2015-05-05** —  (TPU )
> **2015-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-25T13:24:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2013-05-28T11:28:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-08T09:33:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T10:42:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T10:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T10:25:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T13:16:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T10:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T11:42:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T10:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T09:53:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T07:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T11:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T20:47:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T06:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T12:29:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T12:54:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T11:03:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T12:01:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-30T11:29:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T10:50:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T12:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T12:32:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T11:57:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T12:26:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T10:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T13:57:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T10:49:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T10:46:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T12:17:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T15:38:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T15:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T12:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-12T08:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-24T09:07:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T09:20:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-06T10:06:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T05:15:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T15:18:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-05T13:22:37.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2012-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2013-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2013-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2013-05-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-03-25 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00043004920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00231395820148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00264199720118050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00000121420208020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJBA — 00085765620108050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00008441420148020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAC — 00115510520028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 4ª Vara Criminal de Rio Branco


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e155b21b3a3928f76c3b6de067477840808ab8c52bc7a095c8bbabb9d719ecf2
- **SHA-256 do registro documental:** d10bafdb24d1db617190d806eb54745b481d8fdc22ebb13fd3dabb225eb2612c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)