# Registro público: TRE-RJ — 06000649620206190106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d861586a9b5b7db25bcf3f11fa07d53000ca2f63986eb52aa1d5231541bb9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T11:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-14T22:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-08-10T16:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-09T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-10T23:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-27T16:04:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-09T11:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-24T18:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-08-12T09:37:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-08-13T11:59:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-08-13T11:59:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:05:28\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200709114250
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13d861586a9b5b7db25bcf3f11fa07d53000ca2f63986eb52aa1d5231541bb9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000879820206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265939/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000875720206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244849/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000514620206050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232192/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000886520206190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265496/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-PB — 06002214420246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406955/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-PR — 06000151720206160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019358/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PB — 06000676720226150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307177/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MT — 06000521020206110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196853/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 08ª Zona Eleitoral