# Registro público: TJRS — 00285910920038210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sepé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c942aba97ba2d5434eb67cce0e8a32a03de50ddbe651d6f0a456975f235c1a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T10:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-10T10:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-10T15:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-15T10:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-19T14:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-19T14:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T14:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-28T12:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-18T16:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-17T13:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-26T18:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-10-14T16:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-05T15:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-26T11:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-29T13:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-29T19:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-28T14:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-15T10:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-21T18:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-23T08:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-25T18:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-06T16:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-07T10:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T15:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-30T14:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T10:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T12:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T13:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T11:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-21T14:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T13:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T14:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T12:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T10:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T09:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T10:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T15:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T17:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-10T10:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-12-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:32\.887213410Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031003000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c942aba97ba2d5434eb67cce0e8a32a03de50ddbe651d6f0a456975f235c1a05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00064219620108210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00080718620078210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJRS — 00004341120128210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c942aba97ba2d5434eb67cce0e8a32a03de50ddbe651d6f0a456975f235c1a05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)