# Registro público: TRT24 — 00241889420235240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357631/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357631.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0565f2b5b859bbb575de1cbf30cd245b3f9dd29de967b8fcf9376d5f8008cc00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02 - **Último ato com data válida:** 2023-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-06** — Petição (TPU 85) > **2023-05-31** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-05-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-05-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-05-29** — Inicial (TPU 12747) > **2023-05-25** — Petição (TPU 85) > **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-02T14:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-02T14:50:03.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-03-02T15:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-02T15:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-02T15:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-03T04:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-03T04:37:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-07T17:04:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-11T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-17T09:54:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2023-04-17T09:54:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-04-17T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-17T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-18T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-18T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-18T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-18T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-20T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-20T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-10T11:06:25.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2023-05-10T11:06:25.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-05-10T12:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-10T15:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-10T15:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-11T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-11T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-11T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-11T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-19T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-19T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-25T16:00:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-05-29T10:08:34.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-05-29T10:08:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-06-06T14:43:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-09T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-02T15:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-10T15:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-29T10:08:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-05-31T11:20:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357631.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-17 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-10 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-05-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-29 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:41:04\.511278065Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230302145002 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0565f2b5b859bbb575de1cbf30cd245b3f9dd29de967b8fcf9376d5f8008cc00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001778420215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT24 — 00241886120265240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT6 — 00000074920235060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT4 — 00010272220135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0565f2b5b859bbb575de1cbf30cd245b3f9dd29de967b8fcf9376d5f8008cc00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)