# Registro público: TRE-PI — 00512860320066180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d1da9c6963120defec1e24bdd2b899e24d43c03f5781b165652bf8cd19fe0e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-09** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-14T09:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-06T11:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-21T13:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-04T09:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-07T09:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-19T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-07-03T13:01:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-07T09:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T11:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T12:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T12:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-21T12:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-20T12:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-20T12:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-20T12:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T08:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T09:03:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-09-03T11:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-14T09:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T08:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T09:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-24T12:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-24T13:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-25T13:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-25T13:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-25T13:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-06T11:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-06T12:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-06T13:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T09:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-08T08:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-08T11:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-09T12:51:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-10-09T12:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-04T08:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-04T08:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-03T10:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-19T09:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T12:32:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T12:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-19 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-10-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:31\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061123150137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d1da9c6963120defec1e24bdd2b899e24d43c03f5781b165652bf8cd19fe0e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000744120196060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435654/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-PI — 00007463620166180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775677/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00000058320176180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93ª ZONA ELEITORAL