# Registro público: TJSP — 00101855119948260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 046c8e4ebaa97750a22450ce534cbb3fd56c918856d02ee69f70699591acdde5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T22:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-28T15:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000302220188170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098577/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMA — 00002154820068100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00001929020198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMS — 00002259220198120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Criminal
- [TJSP — 00873129320028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00614049720038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000165620098160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO