# Registro público: TRE-PI — 00000856220196180049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435772/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bf98e0a91a793a0193417e6b521eee4cf09eab9fbb10d1cb3a24e5e7f997da0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T17:04:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-11T08:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T08:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-12-19T16:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T16:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-06-26T17:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T08:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T08:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T08:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-19T16:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T16:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T16:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-24T12:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T12:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-03T08:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T08:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T08:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T08:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-11T08:52:15.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-12-19T16:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-12-17T18:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2021-03-03T08:18:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 00001505720196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715797/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046, 12602
- [TRE-AL — 06004027220246020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997487/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-CE — 00000987220196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433278/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PI — 00001262920196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046, 12602
- [TRE-PB — 06002806020246150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997331/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-RN — 06003266620246200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002738320246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997131/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-ES — 06004661720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996832/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 19 ª ZONA ELEITORAL