# Registro público: TJRS — 00086513320128210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cdca9002585a2b77b04d14495ee86fa0adc1a66b8cb74d4e326ad51251d2a66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-23T10:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-02T12:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-21T08:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-06T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-03T14:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T14:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T14:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T07:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T15:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-31T08:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T17:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T15:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T12:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T17:16:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-10T19:36:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-01T16:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-01T16:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / VARA ÚNICA
- [TJSP — 10000634520238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440343/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / 07 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 10059023620198260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440281/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / 03 CIVEL DE ARARAS
- [TJSP — 00046587320218260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439920/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé / 05 CIVEL DE MARILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 0cdca9002585a2b77b04d14495ee86fa0adc1a66b8cb74d4e326ad51251d2a66
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)