# Registro público: TJSE — 00003583320138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357798/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357798.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1aea1fef961c0888a01eaf43e6b2df1b69b38d4753d666d402f6b4f342c1d6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04 - **Último ato com data válida:** 2017-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-27** — Decisão (TPU 3) > **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-26** — Documento (TPU 581) > **2014-11-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-17T13:24:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-02-07T12:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T13:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-14T12:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T11:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T14:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T12:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T11:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T10:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T16:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T12:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T13:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-19T10:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T18:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-24T13:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-24T13:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-14T12:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T12:02:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T16:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T09:13:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-01T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-25T11:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-11T11:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-08T23:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-17T13:24:58.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2013-12-13T09:31:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-13T09:22:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-22T12:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-22T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-22T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-22T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-04T10:27:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-04T10:13:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-01T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-25T10:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-10T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-11T17:59:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-19T16:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-05T10:36:29.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357798.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-12-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:10\.551000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130304120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1aea1fef961c0888a01eaf43e6b2df1b69b38d4753d666d402f6b4f342c1d6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003335020138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356865/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000335420178173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583716/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJES — 00001741920198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJSE — 00013835220118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359540/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00008194619998250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359628/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 19 ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00129936320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJES — 00000542920188080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179616/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TRT4 — 00002390520145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** f1aea1fef961c0888a01eaf43e6b2df1b69b38d4753d666d402f6b4f342c1d6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)