# Registro público: TJSC — 00011230620138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ac2f98f43df48299ce735e075bb17a4759065fe0f9f95f6791cc3aaad52c6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-12** — Remessa (TPU 980)
> **2018-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-09** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-19T15:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-07-08T14:31:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-04-30T14:15:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-02-18T18:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-02T19:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-03T16:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T21:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-31T19:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-13T14:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T14:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-12T15:01:22.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-07-12T06:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-11T17:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-09T16:59:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-07-09T16:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-09T15:29:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-17T15:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T14:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-13T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-13T12:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-03T14:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-22T17:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-20T08:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-08T13:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-30T15:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-22T16:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-22T16:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-29T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-23T17:56:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-07-23T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-21T12:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-11T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T13:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-09T15:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T15:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-17T14:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-17T13:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-17T09:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-12T10:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-30 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:48:37\.391000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02ac2f98f43df48299ce735e075bb17a4759065fe0f9f95f6791cc3aaad52c6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00062919020168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR