# Registro público: TSE — 06002555120206200030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23ef732be5c2bc4fb689ce790c2d20c554f27dddc1c4d41ef03f1cfe50b77e0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T15:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-23T15:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-23T15:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T17:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T17:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T17:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-24T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T17:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T14:08:46.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-18T14:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T17:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T17:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T21:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T16:22:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-09T15:14:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004873820246240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103259/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002473920246120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329364/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002740720246150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427457/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002517420206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127234/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 06001240220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117923/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RN — 06003432920206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103807/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003441420206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103675/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL