# Registro público: TRT14 — 00001945120265140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aabfa69df28d87dc4a423d1ca1640ef57e4c80b17176760eb77d0eddef72f051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Correção Monetária | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-31T13:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-06T08:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-07T16:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T09:35:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-08T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-08T09:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T02:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-09T02:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-09T02:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-09T02:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-09T16:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-15T08:53:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-22T17:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-23T15:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-24T13:17:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-24T14:33:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-27T07:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T08:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T14:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T10:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T11:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-07T08:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-07T12:49:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-07T13:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-07T13:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T02:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-08T02:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-08T02:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-08T02:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-13T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-13T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-13T17:39:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2026-07-11T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-12T22:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-13T10:32:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-07-13T10:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-07-13T10:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-07-13T10:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
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- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00000048020265080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13452, 13541, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00001451520265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393805/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979, 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT6 — 00000071620255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13541, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / OLINDA - 03A VARA
- [TRT14 — 00002290320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13541, 13983
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001235120265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13541, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000168320255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13541, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00004162420245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001736520255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ