# Registro público: TJSE — 00005223620178250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72afa2ce66935abc4ab7526993b608e0c4ec9e14929756a6b6c5ea2b847744ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17
- **Último ato com data válida:** 2019-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-30** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T10:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-22T17:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2017-12-13T06:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-09T16:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T10:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-17T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-15T07:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-16T19:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-03T09:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-01T21:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-26T09:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-24T12:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-06T02:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-25T14:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-25T14:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-27T20:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T15:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-04T13:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-04T13:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-04T13:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-22T13:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-22T13:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T11:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T10:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T13:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-18T10:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T10:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T12:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-30T12:54:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-09-26T20:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20T20:55:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28T10:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-07T12:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-30T10:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T22:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-28T08:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-20T18:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T16:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-15T21:57:36.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72afa2ce66935abc4ab7526993b608e0c4ec9e14929756a6b6c5ea2b847744ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-03-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-17 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-13 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:10:49\.180000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170217120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72afa2ce66935abc4ab7526993b608e0c4ec9e14929756a6b6c5ea2b847744ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013630220158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357947/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPA — 00004159320178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949938/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPB — 00006640620158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107300/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJSE — 00003733620148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359898/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / INDIAROBA
- [TJSE — 00008194619998250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359628/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 19 ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000252720178172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289377/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJAC — 07002733420148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726758/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005223620178250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 72afa2ce66935abc4ab7526993b608e0c4ec9e14929756a6b6c5ea2b847744ba
- **SHA-256 do comentário:** aa5c2fd62560d783f9ff5ff20607cb9366433e2d66dcaa5c7000bd2886d59d55