# Registro público: TJCE — 00035111620008060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e318fd85cb3c4db549b642e390eff45d23ba3356a500cb4b8d8cafb58d8869e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 163 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-11 - **Último ato com data válida:** 2024-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-23** — Documento (TPU 581) > **2024-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-15** — Documento (TPU 581) > **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-23T08:16:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-23T08:16:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-22T00:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1998-09-11T10:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-11-17T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-03-04T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1998-09-11T14:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1998-11-20T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1999-03-05T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-04-06T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-07-05T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-09-27T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-07-10T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-09T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-12T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-26T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-22T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-09T18:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-15T13:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-09T09:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-10T14:56:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-14T15:07:38.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 1999-06-21T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-09-14T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2000-04-14T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-06-19T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-27T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-26T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-25T16:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-08-26T12:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-04T20:42:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-05T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-10T18:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-02T15:31:25.000Z — Petição (TPU 85) - 1999-04-14T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-08-10T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-10-14T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-05-25T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4957) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2024-08-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-09-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:59:26\.930322407Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980911000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e318fd85cb3c4db549b642e390eff45d23ba3356a500cb4b8d8cafb58d8869e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00143114120178060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527365/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - [TJRO — 70019010420198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002299220078120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124075/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Vara Única - [TJCE — 00102536820128060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523434/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - [TJCE — 00156619820168060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506832/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - [TJMA — 00002105320158100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJMS — 00002152120108120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893467/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Vara Única - [TJGO — 00187374219998090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892222/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 3ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 3e318fd85cb3c4db549b642e390eff45d23ba3356a500cb4b8d8cafb58d8869e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)