# Registro público: TJRS — 00000354920128210140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e31f2c00ba345e1d1f41ef4a7f7819f47e5900333d7ae9e70653f33b6d0a28b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-22T15:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-20T15:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-23T12:34:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-23T14:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-24T10:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-04-03T17:05:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-12T11:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-24T11:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-04T15:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-04T09:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-24T10:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-12T12:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-12T13:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-23T12:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T09:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-03T17:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-08T09:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-08T12:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-12T09:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-11T16:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T14:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-19T15:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-21T09:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-23T17:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-31T10:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-16T14:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-16T16:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-04T13:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-07T12:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-07T14:07:39.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2019-11-07T14:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-18T13:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-18T13:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-26T11:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-26T11:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.332793798Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e31f2c00ba345e1d1f41ef4a7f7819f47e5900333d7ae9e70653f33b6d0a28b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00002139520128210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Judicial - Iraí - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0e31f2c00ba345e1d1f41ef4a7f7819f47e5900333d7ae9e70653f33b6d0a28b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)