# Registro público: TJCE — 00039594820128060120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7cda8797ac36bf5d74a0f0d3fb01292271003c45ec73ea6c06bb941b24596fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-23 - **Último ato com data válida:** 2025-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-07** — Petição (TPU 85) > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-08** — Petição (TPU 85) > **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-21** — Documento (TPU 581) > **2023-10-21** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-29** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-07T16:26:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-30T15:17:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-30T11:59:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-19T08:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-06T14:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-22T08:32:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-08T09:26:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-06T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-17T13:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-02-09T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-11T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-08T17:59:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-08T17:59:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-08T17:59:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-23T14:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-26T14:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-19T17:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-10T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-06T12:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-27T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-08T17:59:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-08T17:59:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-08T17:59:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-17T14:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-17T22:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-29T08:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-25T15:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-21T04:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-29T10:10:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-11-23T13:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-08-23T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-28T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-16T16:36:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-08-08T17:59:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-08T17:59:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-08T17:59:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-08T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-18T10:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-27T12:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-25T10:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358063.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2018-04-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-04-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-08-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-10-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-28 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:25\.900735297Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7cda8797ac36bf5d74a0f0d3fb01292271003c45ec73ea6c06bb941b24596fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00038520420128060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364783/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 00037671820128060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TJCE — 00033734520118060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** b7cda8797ac36bf5d74a0f0d3fb01292271003c45ec73ea6c06bb941b24596fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b7cda8797ac36bf5d74a0f0d3fb01292271003c45ec73ea6c06bb941b24596fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)