# Registro público: TJSE — 00025845320098250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e919910165d778f8b03074aada8bf8d7c57786ff42a36afb4a52a262212bb17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-02 - **Último ato com data válida:** 2020-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-22** — Documento (TPU 581) > **2019-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-15** — Petição (TPU 85) > **2019-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-15T09:20:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-06T09:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-07T09:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-31T12:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T08:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-25T09:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-24T09:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-10T11:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-10T15:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-24T10:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-24T08:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-04T13:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-23T08:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-22T12:56:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T12:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-15T09:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-11T10:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-11T08:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-17T11:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-26T11:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-07-13T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-07-13T10:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-06-10T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-20T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-19T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-18T08:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-11T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-06T08:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-04T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-04T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-03T08:23:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2010-04-13T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T09:22:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-13T09:22:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-11-23T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-11-23T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-11-20T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-17T08:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-16T11:26:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2009-10-05T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358083.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2010-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2010-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:04:45\.655000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091002120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e919910165d778f8b03074aada8bf8d7c57786ff42a36afb4a52a262212bb17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003733620148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359898/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / INDIAROBA - [TJPE — 00000307720108171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158355/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJPA — 00003419720188140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157210/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJSE — 00008194619998250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359628/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 19 ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00090601620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359420/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJPB — 00006640620158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107300/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJPE — 00000042920178170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777854/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 0e919910165d778f8b03074aada8bf8d7c57786ff42a36afb4a52a262212bb17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)