# Registro público: STJ — 00003530420118160141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 404efa2d3d4bda613be83d043d0276198487813c7fd9da6a1eac55a4369444f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-31
- **Último ato com data válida:** 2019-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T14:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-16T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-30T14:15:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-09-19T13:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-15T16:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-15T18:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-15T11:03:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-31T16:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-30T07:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T05:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T05:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T15:47:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-13T05:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-29T05:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-21T17:08:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-21T17:08:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-30T19:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-19T09:05:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-19T09:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T19:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-10T19:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T13:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T19:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:05:02\.147475308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 404efa2d3d4bda613be83d043d0276198487813c7fd9da6a1eac55a4369444f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004580420098160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377985/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [STJ — 00004593920158050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRR — 08017880920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388505/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004594120118260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370791/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJAP — 00036685920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJRR — 08017968320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00159149420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 10ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000061420178046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383481/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA