# Registro público: TRT20 — 00003567820205200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de4c818c0818e0e1d181385215e4eb5f8a21d42537769274fba17ca792e5888d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-24** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Conversão de Regime Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-21T12:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-24T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-24T16:57:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-24T16:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-24T16:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-26T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-26T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-09T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-17T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-22T10:49:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-22T10:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-24T16:57:20.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-22T10:49:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-22T14:11:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-22T15:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13730)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de4c818c0818e0e1d181385215e4eb5f8a21d42537769274fba17ca792e5888d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conversão de Regime Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-24 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:44:49\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200821122630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de4c818c0818e0e1d181385215e4eb5f8a21d42537769274fba17ca792e5888d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004883820205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786211/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471, 13730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00002105220225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001435320235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00004234320205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471, 13730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004242820205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141114/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471, 13730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000693020185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004309020135020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13730
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00004317520135020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13730
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003567820205200012 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Levantamento do FGTS | Conversão de Regime Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** de4c818c0818e0e1d181385215e4eb5f8a21d42537769274fba17ca792e5888d
- **SHA-256 do comentário:** 5e014371a9f799d80175f83d98decc4866ef010b7888319f3ed5992473e9dbc6