# Registro público: TRE-GO — 06007203020186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df616255de2a7b43e62597c703899cd0d2dae36189965f0c7be4dce28653f4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-28
- **Último ato com data válida:** 2018-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-28T10:18:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-30T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-19T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-30T15:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T15:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T13:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-29T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-31T17:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T17:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-26T16:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T16:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-01T20:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-19T11:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-06T18:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-23T14:50:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-08-31T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-08T17:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-08T17:47:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-10T12:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T15:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T18:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T14:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-27T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:08\.120742136Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180728101854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1df616255de2a7b43e62597c703899cd0d2dae36189965f0c7be4dce28653f4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06022653820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218088/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-GO — 00001895120166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-MS — 00004415920166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165606/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-GO — 06025892820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218071/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-PI — 00003541520126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MS — 00000199820186120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-PI — 00003602220126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791545/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PA — 00000904720176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791520/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 23ª ZONA ELEITORAL