# Registro público: TRE-GO — 00002398520166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1981ba2fc8a23724acc652e2b7067f88a080c92194b2edbec87d4b9ca43b034f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-29** — Reativação (TPU 849)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T05:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T10:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-09T03:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-30T01:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-05T06:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T01:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-25T05:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T05:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-24T04:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T04:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T02:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T06:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T01:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-05T06:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T04:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T08:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-27T01:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T04:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T01:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T11:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T04:39:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-09T08:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T01:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-11T05:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-12T06:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T10:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T02:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-09T09:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T06:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1981ba2fc8a23724acc652e2b7067f88a080c92194b2edbec87d4b9ca43b034f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:21\.504334506Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160909104906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1981ba2fc8a23724acc652e2b7067f88a080c92194b2edbec87d4b9ca43b034f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002943620166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00000053220136090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437766/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MS — 06002288720246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-GO — 00002909620166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218791/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-RS — 00005175020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996409/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005010820166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005207420166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987277/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002057820206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979823/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002398520166090130 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1981ba2fc8a23724acc652e2b7067f88a080c92194b2edbec87d4b9ca43b034f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1981ba2fc8a23724acc652e2b7067f88a080c92194b2edbec87d4b9ca43b034f
- **SHA-256 do comentário:** 98179083fd0334a20c0d22fbd85cbd1500a2356bf0ce6f4eb15c8c68304e52b7