# Registro público: TRT5 — 00000541120205050192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3affff25e58044d967879e6a0ab58398e530e3fc35601b39c7b3945bbe4c35ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-31** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Intimação / Notificação | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T17:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-03T17:20:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-12T10:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-19T10:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-20T00:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-20T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-03-03T16:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-03-04T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-05-07T16:09:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-07-16T22:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-07-30T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-07-30T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-27T10:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-27T10:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-28T11:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-28T12:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-29T01:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-29T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-09-01T12:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-09-04T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-09-04T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-09-16T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-11-21T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-11-30T21:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-11-30T21:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-11-30T21:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-12-02T01:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-12-02T01:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-12-02T01:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-12-02T01:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-12-10T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-12-10T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-12-10T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-11-17T17:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-03-12T16:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-03-15T01:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-03-15T01:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-03-23T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-04-26T17:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-04-28T13:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3affff25e58044d967879e6a0ab58398e530e3fc35601b39c7b3945bbe4c35ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-11-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-06-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-07-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:04:04\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200203172055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3affff25e58044d967879e6a0ab58398e530e3fc35601b39c7b3945bbe4c35ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000045320195230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13745, 13811, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13745, 13811, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000049820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13745, 13811, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005591120135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13745, 13811, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT10 — 00001576320205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13811, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT13 — 00001392520185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13745, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000620420145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13745, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00004324320125020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13811, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000541120205050192 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Intimação / Notificação | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3affff25e58044d967879e6a0ab58398e530e3fc35601b39c7b3945bbe4c35ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3affff25e58044d967879e6a0ab58398e530e3fc35601b39c7b3945bbe4c35ca
- **SHA-256 do comentário:** 7c955adb96d0c1277eb347551d1e759be85e2807991b67990dcd03204b97540e