# Registro público: TRT14 — 00001943520215140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df4464dbd40268414ffbd44597a0781cac608dd87fe84f56bdd26c71e64379cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Concessão de Serviço Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T12:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-19T12:38:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-20T08:43:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-20T11:22:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-20T11:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T12:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T09:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T10:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-23T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-23T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-25T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-01-25T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-01-25T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-01-25T14:06:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-01-25T15:33:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-26T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-26T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-29T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-05T11:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T15:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T15:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T11:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T11:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-19T13:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-23T09:47:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-23T09:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-23T18:05:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-02-23T18:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T18:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T18:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-23T18:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-24T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-25T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-25T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-25T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-25T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-07T18:28:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-05-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/228`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13838, 13944, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001435320235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13838, 13944, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00005174020215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13838, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001900220185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14004, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT13 — 00002349320215130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14004, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002232120215130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14004, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000638620195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14004, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004306220155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13838, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Jandira