# Registro público: TJSE — 00001319220118250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435831/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435831.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b27d75e834e753770a1e21f1a2e9e8a9cd5d354ae46973c35dac005b4f030428 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Decisão (TPU 3) > **2015-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-08** — Decisão (TPU 3) > **2015-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perigo para a vida ou saúde de outrem ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-29T15:53:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-19T12:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T10:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T08:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T13:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T11:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T05:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T12:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T09:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T15:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T15:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T16:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T09:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T10:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T09:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T08:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T10:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T09:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T12:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T12:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T09:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-12T08:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-22T09:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-18T10:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-03T13:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T08:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-14T14:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-02T09:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-16T09:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-13T15:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-03T09:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-24T11:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-10T09:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-03T12:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-26T11:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-28T10:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-25T12:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-10T15:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435831.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b27d75e834e753770a1e21f1a2e9e8a9cd5d354ae46973c35dac005b4f030428.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2011-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2011-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2011-03-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:34:57\.647000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b27d75e834e753770a1e21f1a2e9e8a9cd5d354ae46973c35dac005b4f030428 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007219820138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00000887020128250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / TOMAR DO GERU - [TJPI — 00002525720188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJSE — 00003605220118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ - [TJGO — 00212360820168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara Criminal - [TJSP — 00049094520148260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE AGUAI - [TJRJ — 00076975820218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001319220118250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b27d75e834e753770a1e21f1a2e9e8a9cd5d354ae46973c35dac005b4f030428 - **SHA-256 do comentário:** 180001171dfab13111f6a0dd87cb3d12a87bbffd028232ade08baaaa7a52f391