# Registro público: TRT19 — 00001707620155190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ec3bf13330be6a43ed592a110537b6257a898f763c08887a31826d24f80213e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2015-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-05-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-05-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T12:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-10T12:41:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-19T16:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-31T14:28:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-31T14:54:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-05-20T11:01:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-05-20T11:02:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-05-20T11:02:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-05-22T10:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001702620205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13995, 13996, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT23 — 00001447020235230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00002082920135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000250620195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT2 — 00004320320145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001443720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00002979420145200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002015320145190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PENEDO