# Registro público: TRT3 — 00001357320125030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b380cafbbe1cf970e36f3cee7f42e1f71e18e0138f3f1915c4d74366fa839d33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-11 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TST — 00004258120155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427164/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000589620135090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241888620205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU
- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Guaxupe