# Registro público: TRT3 — 00000065720155030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6892e7126c88770f691009475a7b7e95f3186310580bafc112e77c9d64e0c974 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2015-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-17** — Inicial (TPU 12747) > **2015-03-17** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-09** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Complementação de Benefício Previdenciário | Assédio Moral | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-17 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:29\.936877899Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6892e7126c88770f691009475a7b7e95f3186310580bafc112e77c9d64e0c974 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000057220155030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13840, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos de Minas - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00000063820155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00002048620135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13840, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00000847920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001672020105030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00008396620125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006666420105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 6892e7126c88770f691009475a7b7e95f3186310580bafc112e77c9d64e0c974 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)