# Registro público: TJMA — 00001736020168100082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7c9ca9fed0d61449e99a1a116e625d7bfdce21b00c7d7bb16f7c366707ec15a

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 98 ocorrência(s) em 98 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-02-26T10:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-03-18T18:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-03-18T18:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-05-13T17:42:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-05-20T15:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-05-31T08:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-06-02T10:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-09-15T14:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-09-15T15:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-09-15T15:12:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-09-15T15:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-09-27T09:48:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-10-24T09:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-11-17T17:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-11-17T17:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-12-12T11:59:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2016-12-19T18:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-02-07T17:54:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-03-08T15:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-05-23T17:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-05-23T17:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-06-06T10:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-08-16T08:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-08-16T08:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-10-25T14:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-10-26T10:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-10-26T10:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-10-26T10:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-11-29T11:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-03-01T11:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-03-01T14:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-03-08T10:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-03-08T10:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-03-15T08:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-12-20T14:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-12-20T14:21:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-12-20T14:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-12-20T16:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2020-03-03T09:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7c9ca9fed0d61449e99a1a116e625d7bfdce21b00c7d7bb16f7c366707ec15a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-12-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-20 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:05:35\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7c9ca9fed0d61449e99a1a116e625d7bfdce21b00c7d7bb16f7c366707ec15a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002359420108100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TRF5 — 05249132920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000381120258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJMA — 00000065620108100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPA — 00004587420108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJMT — 00004463120158110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJGO — 00253302120148090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / Vara Judicial
- [TJES — 00002054720118080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001736020168100082 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7c9ca9fed0d61449e99a1a116e625d7bfdce21b00c7d7bb16f7c366707ec15a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7c9ca9fed0d61449e99a1a116e625d7bfdce21b00c7d7bb16f7c366707ec15a
- **SHA-256 do comentário:** e34b854ddf30fe22b85bee5432788921343d7216e3625d6c04f303d3107d3e0b