# Registro público: TJCE — 00049337520188060120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc5f1118fb1923e997dbc22881ef1bbf0525708ad1fe27f726244b785744230

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-03-01** — Custas (TPU 479)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T12:03:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-16T12:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-11T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T22:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T22:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T11:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-22T15:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-21T15:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-15T17:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-01T14:40:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-03-21T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T18:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-29T22:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T22:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-24T12:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-02T04:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-18T12:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-31T21:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-14T14:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-21T15:07:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-07-29T22:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T22:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-16T17:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-28T14:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-11T11:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-04T08:57:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-02-08T22:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-29T22:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T22:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-12T22:48:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-11T09:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-17T10:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-30T02:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-16T00:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-21T15:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-12T18:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-29T22:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T08:55:55.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bc5f1118fb1923e997dbc22881ef1bbf0525708ad1fe27f726244b785744230.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-03-01 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:41:25\.306618627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc5f1118fb1923e997dbc22881ef1bbf0525708ad1fe27f726244b785744230

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00008787920088060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJCE — 04545963820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00002669120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 1ª VARA DE PICOS
- [TJCE — 00566190420148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365180/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TRF1 — 00003102720184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 02ª Ji-Paraná
- [TJGO — 00252833420168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJES — 00002049220138080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297317/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJDFT — 00595500520108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 4bc5f1118fb1923e997dbc22881ef1bbf0525708ad1fe27f726244b785744230
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049337520188060120 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MARCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bc5f1118fb1923e997dbc22881ef1bbf0525708ad1fe27f726244b785744230.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4bc5f1118fb1923e997dbc22881ef1bbf0525708ad1fe27f726244b785744230
- **SHA-256 do comentário:** 7cd51345470c2e79528791df4430f57fc2d1923e0eaba7edf12c414670cb5bb2