# Registro público: TRT2 — 00004320720105020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e0b41fe2ebeafbf051e9de162fdc7f52bab80be9f1fa6c0dfee372a53acfd1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 281
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-24T11:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-04T18:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T09:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T00:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-08T00:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-14T12:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-14T12:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-14T13:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T16:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T00:57:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-28T01:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T01:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-08T17:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-09T12:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T00:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T15:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-16T19:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T00:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-23T12:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-03T00:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T04:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-10T00:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-10T00:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-15T19:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T15:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T00:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-20T12:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-20T12:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-20T12:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-20T12:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-21T00:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-21T00:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-21T00:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-21T00:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-21T00:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-21T00:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-13T00:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 281 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002644020105020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 13997, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004334320105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13850, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000907520145120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13850, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 13997, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000540620145050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13850, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006591920135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002116220135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE