# Registro público: TJSP — 00107217620058260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebaf14f55de0b83422db490b2fe0d97d58f5391cbb28aea8914ac0c720cc050a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-02-02** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-11-18** — Audiência (TPU 970)
> **2008-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-08-22T17:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-11-23T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-25T16:37:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-03-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-05-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-12-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-12-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-18T15:23:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-02-02T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-02-09T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-16T16:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T22:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-29T15:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-11-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-12-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-08-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-08-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-02-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-03-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:17:55\.954534243Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050726000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebaf14f55de0b83422db490b2fe0d97d58f5391cbb28aea8914ac0c720cc050a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00088032319948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 02053608020078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJAM — 00000128120148047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJSP — 00107476019948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPI — 00000565420188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJDFT — 00036500220188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00023987120168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJTO — 00050216020158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins