# Registro público: TJPE — 00000256720158171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ec14aec5b7c38e3a789e7714e5c92886bc7d765ce5706038016fa30855efa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-10** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2025-11-10** — Remessa (TPU 980)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-11T16:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-11-04T12:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-11-04T12:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-31T08:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-31T08:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-31T08:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-31T07:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-27T12:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-20T18:17:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-20T18:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-18T15:01:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-18T15:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-16T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-16T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-17T11:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-17T10:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-17T10:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-17T10:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-18T10:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-08T11:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-03T09:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-07-07T10:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-06-03T20:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-06-03T20:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-06-01T00:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-02-19T15:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-24T08:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-24T08:56:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-10-16T11:22:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-10-16T11:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-10-09T13:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-10-04T11:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-10-04T10:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-10-03T13:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-10-03T13:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-10-03T13:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-10-03T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-08-07T19:49:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-06-01T09:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2024-06-01T09:38:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-08-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-08-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-05-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-09-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-09-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-11-17 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-02-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-11-27 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-06-01 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-01-24 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:11:47\.016000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86ec14aec5b7c38e3a789e7714e5c92886bc7d765ce5706038016fa30855efa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00037452920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000199220208160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348151/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / SARANDI - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000808920228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00001365620108080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614162/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3419, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPE — 00000125820218170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJAM — 00000049220198047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAM — 00000043720198043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJGO — 00209286420198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 5ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-crianca-adolescente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adolescente, crianca, estatuto
- **SHA-256 do HTML autoral:** 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
- **SHA-256 do registro documental:** 86ec14aec5b7c38e3a789e7714e5c92886bc7d765ce5706038016fa30855efa7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Festatuto-crianca-adolescente%2F)